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Projeto:

PL 638 13/12/2018 (ver documento)

Processo:

01-638/2018

Justificativa:

ver documento JPL0638-2018

Promovente:

Executivo / Bruno Covas

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA BEM COMO SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E DO PROVIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA

Assunto:

ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE / ADMINISTRADOR DE PARQUE / AGENTE DE CONTROLE AMBIENTAL / ALTERACAO / ASSESSOR / ASSESSOR ADMINISTRATIVO / ASSESSOR ESPECIAL / ASSESSOR JURIDICO / ASSESSOR TECNICO / ASSESSORAMENTO / ASSISTENTE / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ASSISTENTE JURIDICO / ASSISTENTE TECNICO / AUXILIAR DE GABINETE / CARGO DE CHEFIA / CARGO DE LIVRE PROVIMENTO / CARGO EM COMISSAO / CHEFE DE ASSESSORIA JURIDICA / CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA / CHEFE DE GABINETE / COMPETENCIA / CONSTITUCIONALIDADE / COORDENADOR / COORDENADOR DE PROJETOS / DENOMINACAO / DIRETOR DE DIVISAO TECNICA / ENCARREGADO DE EQUIPE / ENCARREGADO DE EQUIPE TECNICA / ENCARREGADO DE SERVICOS GERAIS / ENCARREGADO DE SETOR TECNICO / EXIGENCIA / LEI 14.887/2009 / NIVEL SUPERIOR / OFICIAL DE GABINETE / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROVIMENTO DE CARGO / REQUISITOS / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / SECRETARIO ADJUNTO / SECRETARIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / SUPERVISOR TECNICO

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação:

SGP22	Recebido em 03/12/2018	Encaminhado em 13/12/2018
PROC-CMSP	Recebido em 13/12/2018	Encaminhado em 17/12/2018
CCJ	Recebido em 17/12/2018

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